Política de Privacidade — AiClass

Aplicativo AiClass (Android) · Vigência: 28 de agosto de 2026

Esta Política descreve como o aplicativo AiClass, desenvolvido pela Intelite (razão social e CNPJ a confirmar), trata dados pessoais no controle de acesso e retirada de alunos nas escolas que utilizam o sistema. O aplicativo é usado por responsáveis e funcionários da escola. Cada escola é a controladora dos dados dos seus alunos; a Intelite atua como operadora, tratando os dados conforme instruções da escola e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

1. Quais dados tratamos

DadoFinalidadeOrigem
Nome, turma, matrícula e foto do alunoIdentificar o aluno a ser retirado e exibir no painel de chamada da escolaCadastro feito pela escola
Nome, CPF e foto do responsávelIdentificar quem retira o aluno e permitir o loginCadastro feito pela escola / responsável
Dado biométrico (rosto)Reconhecimento facial para autenticar o responsável na portaria e no aplicativoCâmera do dispositivo, com consentimento
Localização aproximada/precisaCalcular no próprio aparelho a distância até a escola, habilitando o botão de chamada quando o responsável está no localGPS do dispositivo (apenas com o app aberto)

2. Sobre a localização

A localização é utilizada somente enquanto o aplicativo está aberto e é processada localmente no aparelho (cálculo da distância até a escola). O aplicativo não envia, não armazena e não compartilha a sua localização com a Intelite, com a escola ou com terceiros. O aplicativo não utiliza localização em segundo plano.

3. Sobre o reconhecimento facial (dado sensível)

Para autenticar o responsável, a foto do rosto é convertida em um modelo biométrico. O processamento de reconhecimento facial é realizado pelo serviço Amazon Rekognition (Amazon Web Services), que atua como suboperador. O modelo facial é usado exclusivamente para comparar e confirmar a identidade do responsável cadastrado, não é usado para nenhuma outra finalidade e não é compartilhado com terceiros para fins comerciais.

4. Como usamos os dados

Não usamos os dados para publicidade e não vendemos dados pessoais.

5. Compartilhamento

Os dados são compartilhados apenas: (a) com a escola à qual o responsável e o aluno estão vinculados; e (b) com provedores de infraestrutura que operam o serviço sob contrato (hospedagem e Amazon Web Services para o reconhecimento facial). Não há compartilhamento com terceiros para fins próprios deles.

6. Dados de crianças e adolescentes

Os alunos podem ser menores de idade. Seus dados são cadastrados e tratados sob responsabilidade e autorização da escola e dos pais/responsáveis, no melhor interesse da criança, exclusivamente para o controle de acesso e retirada. O aplicativo não é direcionado ao uso por crianças — os usuários são os responsáveis e funcionários.

7. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores com acesso restrito e transmitidos por conexão criptografada (HTTPS). Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado.

8. Retenção

Os dados são mantidos enquanto o aluno/responsável estiver vinculado à escola e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Encerrado o vínculo, os dados (incluindo o modelo facial) são eliminados ou anonimizados mediante solicitação da escola. (Prazo específico a definir com a escola.)

9. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e exclusão dos seus dados, bem como revogar o consentimento do uso da biometria. Como cada escola é a controladora, os pedidos podem ser feitos diretamente à escola ou pelo nosso contato abaixo, que os encaminhará.

10. Contato / Encarregado (DPO)

Dúvidas ou solicitações sobre esta Política e seus dados:

Rascunho para revisão jurídica. Antes de publicar como oficial, confirme: razão social e CNPJ da Intelite, e-mail do encarregado (DPO) e o prazo de retenção. O restante reflete o funcionamento real do aplicativo.